Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária801/2015 03/02/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária800/2015 03/02/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária798/2015 03/02/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária797/2015 03/02/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária787/2014 17/09/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária782/2014 07/08/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária762/2013 27/12/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária749/2013 11/10/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária729/2013 14/03/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária575/2009 17/09/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária548/2009 27/02/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária522/2008 19/05/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária514/2008 19/03/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária511/2008 29/02/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária503/2007 28/11/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária476/2007 23/07/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária435/2006 15/08/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária358/2004 12/08/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária315/2003 30/04/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária282/2002 14/05/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária211/1999 03/11/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária458/2007 31/01/2007REVOGAparágrafo único do artigo 4º, artigo 8º e anexos
Lei Ordinária392/2005 17/11/2005REVOGAartigo 1º
Lei Ordinária240/2001 23/02/2001REVOGAartigo 4º
Lei Ordinária210/1999 03/11/1999REVOGAalínea “d” do inciso IV
Lei Ordinária825/2015 24/11/2015MENCIONA
Lei Ordinária211/1999 03/11/1999MENCIONA
Lei Ordinária210/1999 03/11/1999MENCIONAartigo 178 I e IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.198/2026 08/04/2026ALTERAAnexo II
Lei Ordinária1.193/2026 26/02/2026INCLUI03 (três) vagas de Motorista ao quadro de servidores do Município
Lei Ordinária1.192/2026 26/02/2026INCLUIAnexo III
Lei Ordinária1.192/2026 26/02/2026INCLUI02 (duas) vagas de Professor de Educação Física ao quadro de servidores do Município
Lei Ordinária1.188/2025 22/12/2025ALTERAQuantitativo de cargos constante no Anexo I
Lei Ordinária1.147/2025 16/05/2025ALTERA§ 1º do art. 10 e Anexo II
Lei Ordinária1.113/2024 05/04/2024ALTERAAnexo II
Portaria8.688/2023 17/11/2023MENCIONAArt. 14º, incisos I e II
Lei Ordinária1.084/2023 29/06/2023ALTERAAnexo II
Lei Ordinária1.074/2023 13/02/2023ALTERAAlíneas "b" e "r" do inciso VI do anexo I
Lei Ordinária1.073/2023 13/02/2023ALTERAAlínea "j" inciso VI do Anexo I
Lei Ordinária1.056/2022 13/09/2022ALTERAAnexo I
Lei Ordinária1.054/2022 01/08/2022INCLUIO cargo criado de cuidador do Anexo I e Anexo III
Lei Ordinária1.033/2022 11/03/2022ALTERAQuantitativos dos cargos de Servente; Trabalhadir Braçal; Operador de Máquinas; Zelador; Motorista; Auxiliar de Secretaria Escolar; Auxiliar Administrativo; Berçarista; Contador; Atendente constante no anexo I
Lei Ordinária1.027/2022 28/01/2022ALTERAO quantitativos vagas de cargos no anexo I
Lei Ordinária969/2020 23/03/2020ALTERAAnexo II; Incisos I e II do art. 14
Lei Ordinária967/2019 23/12/2019INCLUI01 (uma) vaga de Psicólogo no Anexo I da Lei 841/2016.
Lei Ordinária957/2019 24/10/2019INCLUI01 (uma) vaga de Servente; 02 (duas) vagas de Enfermeiro; 01 (uma) vaga de Assistente Social; 01 (uma) vaga de Técnico em Enfermagem; 01 (uma) vaga de Atendente
Lei Ordinária947/2019 16/05/2019ALTERAArt. 14, Incisos I e II; Anexo II
Lei Ordinária941/2019 03/05/2019ALTERAQuantitativo de vagas de enfermeiro constante no anexo I; Quantitativo de vagas de motorista constante no anexo I; Quantitativo de vagas de operador de máquinas constante no anexo I; Quantitativo de vagas de técnico de enfermagem constante no anexo I; Quantitativo de vagas de fisioterapeuta constante no anexo I
Lei Ordinária937/2019 13/02/2019ALTERAQuant. Vagas; Inciso II do Art. 17.
Lei Ordinária937/2019 13/02/2019INCLUICargo no Anexo I e III
Lei Ordinária927/2018 12/12/2018ALTERAAnexo III
Lei Ordinária921/2018 13/09/2018INCLUIVagas servente
Lei Ordinária921/2018 13/09/2018INCLUIVaga Procurador Municipal
Lei Ordinária913/2018 17/05/2018ALTERAAnexo II
Lei Ordinária913/2018 17/05/2018ALTERAincisos I e II do art. 14
Lei Ordinária893/2017 18/12/2017REVOGACargo de Cuidador Social
Lei Ordinária893/2017 18/12/2017MENCIONAMãe Social, carreira II; Faxineiro, carreira I; Assistente Social, carreira VIII; Psicólogo, carreira VIII
Lei Ordinária884/2017 26/09/2017ALTERAanexo II, inciso I e II do artigo 14
Lei Ordinária882/2017 12/09/2017ALTERAanexo II
Lei Ordinária861/2017 23/02/2017INCLUIVagas no Quadro de servidores do Município

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.