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  Lei 893/2017

Ementa: CRIA, DÁ NOME E DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei841/2016 11/11/2016REVOGACargo de Cuidador Social
Lei841/2016 11/11/2016MENCIONAMãe Social, carreira II; Faxineiro, carreira I; Assistente Social, carreira VIII; Psicólogo, carreira VIII
Lei654/2011 07/07/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei71/1995 30/06/1995MENCIONAGerente de Serviço Social, carreira CC-4

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei955/2019 11/07/2019ALTERAInciso II do art. 7°

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