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  Lei 801/2015

Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO MENSAL POR PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE MÁQUINA E MOTORISTAS DE VEÍCULOS PESADOS OU DE CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚ-BLICO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EQUIVALENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/02/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei796/2014 20/11/2014MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei841/2016 11/11/2016REVOGA TOTALMENTE

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