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  Lei 796/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ONDE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2003 08/09/2003MENCIONAInciso XI do Art. 66

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei820/2015 21/09/2015MENCIONA
Lei819/2015 02/09/2015MENCIONA
Lei818/2015 02/09/2015MENCIONA
Lei816/2015 17/08/2015MENCIONA
Lei815/2015 26/06/2015MENCIONACorrente Exercício Financeiro
Lei813/2015 01/06/2015MENCIONALOA
Lei811/2015 13/05/2015MENCIONAexercício financeiro
Lei801/2015 03/02/2015MENCIONAOrçamento Vigente

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