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  Lei 435/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DO CARGO DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei329/2003 02/12/2003REVOGAartigo 1°
Lei211/1999 03/11/1999ALTERAanexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei841/2016 11/11/2016REVOGA TOTALMENTE

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