Ementa: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 841/2016 E 842/2016, CRIANDO DIVERSAS VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/03/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei841/2016 11/11/2016ALTERAQuantitativos dos cargos de Servente; Trabalhadir Braçal; Operador de Máquinas; Zelador; Motorista; Auxiliar de Secretaria Escolar; Auxiliar Administrativo; Berçarista; Contador; Atendente constante no anexo I
Lei842/2016 11/11/2016ALTERAQuantitativos dos cargos de Professor para Educação infantil; Ensino Fundamental e Educação Física constante no anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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