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Lei Ordinária 842/2016 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 11/11/2016

Temas

Agentes Públicos

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei Ordinária	247/2001	16/04/2001	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	240/2001	23/02/2001	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	194/1999	23/02/1999	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	155/1998	10/09/1998	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	825/2015	24/11/2015	MENCIONA
Lei Ordinária	210/1999	03/11/1999	MENCIONA
Lei Ordinária	155/1998	10/09/1998	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.213/2026	20/07/2026	ALTERA	Anexo III
Lei Ordinária	1.198/2026	08/04/2026	ALTERA	Anexos III e IV; Art. 50, § 5º
Decreto	2.270/2025	05/11/2025	MENCIONA	Arts. 40 e 41
Lei Ordinária	1.155/2025	13/06/2025	ALTERA	Art. 11, Art. 16 e Art. 36 e Anexo III
Lei Ordinária	1.113/2024	05/04/2024	ALTERA	Anexo III e IV
Lei Ordinária	1.084/2023	29/06/2023	ALTERA	Anexo III e anexo IV
Lei Ordinária	1.075/2023	24/02/2023	MENCIONA	Art. 40
Lei Ordinária	1.033/2022	11/03/2022	ALTERA	Quantitativos dos cargos de Professor para Educação infantil; Ensino Fundamental e Educação Física constante no anexo I
Lei Ordinária	970/2020	05/05/2020	INCLUI	Art. 41-A; Art. 41-B; Art. 41-C; Art. 41-D
Lei Ordinária	969/2020	23/03/2020	ALTERA	Anexo III e IV; § 5° do art. 50
Lei Ordinária	951/2019	26/06/2019	MENCIONA	Anexo I
Lei Ordinária	951/2019	26/06/2019	ALTERA	Quantitativo de vagas de professor no Anexo I
Lei Ordinária	947/2019	16/05/2019	ALTERA	§ 5º do Art. 50; Anexo III e IV
Lei Ordinária	936/2019	13/02/2019	REVOGA	Art. 50, inciso I e § 1º; Alíneas do Art. 51.
Lei Ordinária	913/2018	17/05/2018	ALTERA	Anexo III e IV
Lei Ordinária	884/2017	26/09/2017	ALTERA	anexo III e IV
Lei Ordinária	882/2017	12/09/2017	ALTERA	ANEXO III
Lei Ordinária	860/2017	23/02/2017	ALTERA	Quantitativo de vagas no Anexo I

Sobre

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