Ementa: CRIA NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL 06 (SEIS) VAGAS DE PROFESSOR DE SÉRIE INICIAL DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA COMPOR O QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES, CONFORME ANEXO I DA LEI Nº 842/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/06/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei842/2016 11/11/2016MENCIONAAnexo I
Lei842/2016 11/11/2016ALTERAQuantitativo de vagas de professor no Anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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