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  Lei Ordinária 1.155/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI N° 842, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária842/2016 11/11/2016ALTERAArt. 11, Art. 16 e Art. 36 e Anexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.205/2026 01/06/2026REVOGAart. 3º
Lei Ordinária1.181/2025 01/01/2025ALTERAvencimento dos Diretores Escolares

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