LEI Nº 1.033, DE 11 DE MARÇO DE 2022

“Altera as disposições das Leis Municipais nº 841/2016 e 842/2016, criando diversas vagas de cargos públicos para provimento efetivo e dá outras providências.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam acrescidas as seguintes vagas, no âmbito do Poder Executivo Municipal, para compor o quadro de servidores efetivos do Município de São Domingos do Norte/ES, alterando o Anexo I da Lei 841/2016:

I - 09 (nove) vagas de Servente;

II - 20 (vinte) vagas de Trabalhador Braçal;

III - 04 (quatro) vagas de Operador de Máquinas;

IV - 06 (seis) vagas de Zelador;

V - 02 (duas) vagas de Motorista;

VI - 03 (três) vagas de Auxiliar de Secretaria Escolar;

VII - 04 (quatro) vagas de Auxiliar Administrativo;

VIII - 10 (dez) vagas de Berçarista;

IX - 02 (duas) vagas de Contador;

X - 01 (uma) vaga de Atendente.

Art. 2º Ficam acrescidas as seguintes vagas, no âmbito do Poder Executivo Municipal, para compor o quadro de servidores efetivos do Magistério do Município de São Domingos do Norte/ES, alterando o Anexo I da Lei 842/2016:

I - 25 (vinte e cinco) vagas de Professor MA.PA, sendo 10 (dez) para Educação Infantil (creche e pré-escola) e 15 (quinze) vagas para o Ensino Fundamental (séries iniciais).

II - 02 (duas) vagas de Professor MA.PB para a disciplina de Educação Física.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de São Domingos do Norte – ES, em 11 de março de 2022.

ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.