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  Lei 458/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/01/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei456/2006 21/12/2006MENCIONA
Lei424/2006 16/06/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei411/2006 03/03/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei404/2006 01/02/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei406/2006 01/02/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei407/2006 01/02/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei211/1999 03/11/1999ALTERAanexo I
Lei155/1998 10/09/1998ALTERAanexo IV a que se refere o inciso I do artigo 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei844/2016 11/11/2016MENCIONA
Lei844/2016 11/11/2016ALTERAartigos 1º, 2º, 4º, 5º e 7º
Lei841/2016 11/11/2016REVOGAparágrafo único do artigo 4º, artigo 8º e anexos
Lei510/2008 12/02/2008REVOGA TOTALMENTE

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