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  Lei 510/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/02/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei508/2007 14/12/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei502/2007 28/11/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei478/2007 23/07/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei470/2007 05/06/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei461/2007 29/03/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei463/2007 29/03/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei458/2007 31/01/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei211/1999 03/11/1999ALTERAAnexo I
Lei155/1998 10/09/1998ALTERAAnexo IV;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei548/2009 27/02/2009REVOGA TOTALMENTE

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