LEGISLAÇÃO ONLINE | São Domingos do Norte

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Lei 211/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 03/11/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	67/1995	16/05/1995	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	988/2021	02/02/2021	MENCIONA
Lei	841/2016	11/11/2016	MENCIONA
Lei	841/2016	11/11/2016	REVOGA TOTALMENTE
Lei	806/2015	16/03/2015	ALTERA	Anexo II
Lei	806/2015	16/03/2015	ALTERA	Incisos I e II do § 4° do Art. 11
Lei	800/2015	03/02/2015	INCLUI	Cargos no Anexo I
Lei	798/2015	03/02/2015	ALTERA	alínea “a” do parágrafo único do artigo 12
Lei	797/2015	03/02/2015	ALTERA	anexo I
Lei	793/2014	07/11/2014	MENCIONA	parágrafo único do Art. 11
Lei	787/2014	17/09/2014	ALTERA	Anexo I
Lei	782/2014	07/08/2014	MENCIONA	parágrafo único do Art. 11
Lei	782/2014	07/08/2014	ALTERA	Anexo I
Lei	782/2014	07/08/2014	ALTERA	parágrafo único do Art. 12
Lei	769/2014	27/01/2014	ALTERA	Anexo II
Lei	769/2014	27/01/2014	MENCIONA	parágrafo único do Art. 11
Lei	762/2013	27/12/2013	REVOGA	O Cargo de engenheiro Civil no Anexo I
Lei	749/2013	11/10/2013	MENCIONA	art 11
Lei	738/2013	11/06/2013	ALTERA	Exclui cargos de atendente do anexo I;
Lei	738/2013	11/06/2013	MENCIONA	Parágrafo único do artigo 11
Lei	738/2013	11/06/2013	INCLUI	Grupo Ocupacional e cargos ao anexo I
Lei	729/2013	14/03/2013	ALTERA	Parágrafo único do artigo 12
Lei	726/2013	28/01/2013	ALTERA	Anexo II
Lei	726/2013	28/01/2013	MENCIONA	Parágrafo único do artigo 11
Lei	681/2012	17/02/2012	MENCIONA	§§ 1º e 2º do artigo 13
Lei	612/2010	30/05/2010	MENCIONA	Parágrafo Único do artigo 3º
Lei	612/2010	30/05/2010	ALTERA	Anexo II e Parágrafo 2º do artigo 13
Lei	598/2010	23/02/2010	ALTERA	número de vagas de cargos do anexo I
Lei	575/2009	17/09/2009	ALTERA	anexo I
Lei	555/2009	13/05/2009	ALTERA	anexo II
Lei	548/2009	27/02/2009	ALTERA	anexo I
Lei	522/2008	19/05/2008	ALTERA	artigo 11
Lei	514/2008	19/03/2008	ALTERA	anexo II
Lei	511/2008	29/02/2008	ALTERA	artigo 11
Lei	510/2008	12/02/2008	ALTERA	Anexo I
Lei	503/2007	28/11/2007	MENCIONA	Anexo I;
Lei	476/2007	23/07/2007	ALTERA	carreira do cargo de agente fiscal
Lei	458/2007	31/01/2007	ALTERA	anexo I
Lei	435/2006	15/08/2006	ALTERA	anexo I
Lei	414/2006	21/03/2006	MENCIONA	parágrafos 1° e 2°
Lei	407/2006	01/02/2006	INCLUI	quantitativo de cargo
Lei	392/2005	17/11/2005	ALTERA	anexo I
Lei	374/2005	11/03/2005	ALTERA	quantitativo de cargo do anexo I
Lei	358/2004	12/08/2004	ALTERA	parágrafo único do artigo 12
Lei	338/2004	29/04/2004	MENCIONA	paragrafos 1° e 2° do artigo 13
Lei	321/2003	04/07/2003	INCLUI	cargo no anexo I
Lei	321/2003	04/07/2003	ALTERA	quantitativo de cargo no anexo I
Lei	315/2003	30/04/2003	ALTERA	anexos I e II a que se refere o parágrafo único do artigo 11
Lei	311/2003	29/04/2003	MENCIONA	paragrafos 1° e 2°
Lei	282/2002	14/05/2002	ALTERA	Quantitativo dos Cargos de Médico e Odontólogo do Anexo I
Lei	279/2002	03/05/2002	MENCIONA
Lei	271/2001	13/12/2001	MENCIONA
Lei	237/2001	31/01/2001	ALTERA	anexo I e III

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