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  Lei 374/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/03/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei369/2004 08/12/2004MENCIONA
Lei211/1999 03/11/1999ALTERAquantitativo de cargo do anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei407/2006 01/02/2006REVOGA TOTALMENTE

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