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  Lei 369/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei244/2001 02/04/2001MENCIONA Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável
Lei178/1998 03/07/1998MENCIONAFundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei164/1998 02/04/1998MENCIONAFundo Municipal de Assistência Social
Lei147/1997 31/10/1997MENCIONAFundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Lei45/1993 12/11/1993MENCIONAFundo Municipal de Saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei448/2006 30/11/2006MENCIONACorrente Exercício Financeiro
Lei434/2006 15/08/2006MENCIONACorrente Exercício Financeiro
Lei401/2005 15/12/2005MENCIONAOrçamento vigente
Lei391/2005 17/11/2005MENCIONACorrente Exercício Financeiro
Lei388/2005 17/10/2005MENCIONACorrente Exercício Financeiro
Lei387/2005 17/10/2005MENCIONACorrente Exercício Financeiro
Lei382/2005 20/05/2005MENCIONACorrente Exercício Financeiro
Lei379/2005 20/05/2005MENCIONACorrente Exercício Financeiro
Lei377/2005 20/05/2005MENCIONACorrente Exercício Financeiro
Lei375/2005 20/04/2005MENCIONACorrente Exercício Financeiro
Lei374/2005 11/03/2005MENCIONA

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