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  Lei Ordinária 244/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/04/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária235/2000 14/12/2000MENCIONAcorrente exercício financeiro

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária659/2011 27/07/2011MENCIONAFUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Lei Ordinária646/2011 24/05/2011MENCIONAFUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Lei Ordinária546/2008 10/12/2008MENCIONA Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável
Lei Ordinária509/2007 21/12/2007MENCIONAFundo Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável
Lei Ordinária456/2006 21/12/2006MENCIONA Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável
Lei Ordinária402/2005 15/12/2005MENCIONA Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável
Lei Ordinária369/2004 08/12/2004MENCIONA Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável
Lei Ordinária330/2003 18/12/2003MENCIONAFundo Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável
Lei Ordinária298/2002 20/11/2002MENCIONAFundo Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável
Lei Ordinária257/2001 14/08/2001MENCIONAFUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL

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