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  Lei 546/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei244/2001 02/04/2001MENCIONA Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável
Lei164/1998 02/04/1998MENCIONAFundo Municipal de Assistência Social
Lei147/1997 31/10/1997MENCIONAFundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação
Lei101/1996 27/12/1996MENCIONAFundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei45/1993 12/11/1993MENCIONA Fundo Municipal de Saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei600/2010 23/02/2010MENCIONACorrente Exercício Financeiro
Lei592/2009 17/12/2009MENCIONAorçamento vigente
Lei584/2009 14/10/2009MENCIONAorçamento vigente
Lei583/2009 14/10/2009MENCIONAorçamento vigente
Lei562/2009 18/06/2009MENCIONAOrçamento vigente
Lei559/2009 28/05/2009MENCIONAEXERCÍCIO DE 2009.
Lei558/2009 28/05/2009ALTERAEXERCÍCIO DE 2009.

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