Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/05/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei633/2010 09/12/2010MENCIONACorrente Exercício Financeiro
Lei244/2001 02/04/2001MENCIONAFUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.