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  Lei 257/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/08/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei244/2001 02/04/2001MENCIONAFUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL
Lei235/2000 14/12/2000MENCIONAcorrente exercício financeiro.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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