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  Lei 298/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei244/2001 02/04/2001MENCIONAFundo Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável
Lei178/1998 03/07/1998MENCIONAFundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei164/1998 02/04/1998MENCIONAFundo Municipal de Assistência Social
Lei147/1997 31/10/1997MENCIONAFundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Lei45/1993 12/11/1993MENCIONAFundo Municipal de Saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei312/2003 29/04/2003MENCIONAorçamento vigente
Lei311/2003 29/04/2003MENCIONA

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