Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei298/2002 20/11/2002MENCIONA
Lei211/1999 03/11/1999MENCIONAparagrafos 1° e 2°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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