Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei369/2004 08/12/2004MENCIONACorrente Exercício Financeiro

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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