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  Lei 769/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/01/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei735/2013 03/06/2013ALTERAGratificação
Lei555/2009 13/05/2009ALTERAAuxílio-Alimentação
Lei511/2008 29/02/2008ALTERAGratificação
Lei412/2006 22/03/2006ALTERAArtigo 75-A
Lei373/2005 11/03/2005ALTERAAnexo Único
Lei211/1999 03/11/1999ALTERAAnexo II
Lei211/1999 03/11/1999MENCIONAparágrafo único do Art. 11
Lei155/1998 10/09/1998ALTERAAnexo III
Lei155/1998 10/09/1998MENCIONAArtigos 22 e 23
Lei153/1997 25/11/1997ALTERAAnexo II
Lei153/1997 25/11/1997MENCIONAArtigo 3º
Lei153/1997 25/11/1997ALTERAArtigo 22
Lei71/1995 30/06/1995ALTERAAnexos II e III
Lei71/1995 30/06/1995ALTERAvalores do Anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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