LEGISLAÇÃO ONLINE | São Domingos do Norte

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Lei 373/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DA ÁREA DE SAÚDE, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 11/03/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	303/2002	11/12/2002	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	969/2020	23/03/2020	ALTERA	Anexo único
Lei	941/2019	03/05/2019	REVOGA	ANEXO ÚNICO
Lei	941/2019	03/05/2019	INCLUI	ANEXO
Lei	806/2015	16/03/2015	ALTERA	Anexo II
Lei	769/2014	27/01/2014	ALTERA	Anexo Único
Lei	726/2013	28/01/2013	ALTERA	Anexo único
Lei	682/2012	05/03/2012	ALTERA	Anexo único
Lei	598/2010	23/02/2010	INCLUI	anexo I
Lei	552/2009	17/04/2009	ALTERA	anexo único
Lei	525/2008	17/06/2008	ALTERA	anexo único
Lei	514/2008	19/03/2008	ALTERA	anexo único
Lei	497/2007	24/10/2007	ALTERA	anexo único
Lei	430/2006	12/07/2006	ALTERA	quantitativo de vagas do cargo de monitor
Lei	1.113/2024	05/04/2024	ALTERA	Anexo único
Lei	1.084/2023	29/06/2023	ALTERA	Anexo único
Lei	1.072/2022	26/12/2022	MENCIONA

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