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  Lei Ordinária 511/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/02/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária153/1997 25/11/1997INCLUIparágrafo único no artigo 13
Lei Ordinária211/1999 03/11/1999ALTERAartigo 11
Lei Ordinária155/1998 10/09/1998ALTERAanexo II
Lei Ordinária153/1997 25/11/1997ALTERAanexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária841/2016 11/11/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária769/2014 27/01/2014ALTERAGratificação
Lei Ordinária726/2013 28/01/2013ALTERAGratificação especial de participação em Curso
Lei Complementar03/2012 14/03/2012MENCIONAAlínea a, inciso II do § 4º do Art. 11
Lei Ordinária612/2010 30/05/2010ALTERAGratificação especial de participação em Curso
Lei Ordinária514/2008 19/03/2008MENCIONAgratificação

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