LEGISLAÇÃO ONLINE | São Domingos do Norte

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Lei 555/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 13/05/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	412/2006	22/03/2006	ALTERA	gratificação
Lei	309/2003	02/04/2003	MENCIONA
Lei	211/1999	03/11/1999	ALTERA	anexo II
Lei	210/1999	03/11/1999	ALTERA	artigo 49 e artigo 75B
Lei	155/1998	10/09/1998	ALTERA	anexo II
Lei	153/1997	25/11/1997	ALTERA	anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	969/2020	23/03/2020	ALTERA	Art. 3°
Lei	947/2019	16/05/2019	ALTERA	Art. 3º
Lei	806/2015	16/03/2015	ALTERA	Art. 3°
Lei	769/2014	27/01/2014	ALTERA	Auxílio-Alimentação
Lei	726/2013	28/01/2013	ALTERA	auxílio-alimentacao, art. 3º
Lei	652/2011	15/06/2011	ALTERA	Artigo 3°
Lei	612/2010	30/05/2010	ALTERA	Auxílio-alimentação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

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