Tipo: Lei Ano: 2010 
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Lei n° 637/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMIN-GOS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/12/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 636/2010
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/12/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 635/2010
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA O PODER PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/12/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 634/2010
DÁ NOME À BANDA MUNICIPAL.
Data: 09/12/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 633/2010
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ONDE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Data: 09/12/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 632/2010
ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/11/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 631/2010
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE VÁRIAS OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/11/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 630/2010
DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE MOTOTAXISTAS NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/10/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 629/2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/09/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 628/2010
ALTERA A PERCENTAGEM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/09/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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