LEI Nº 629, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010.
DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Domingos do Norte, Estado
do Espírito Santo: Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir no Corrente Exercício Financeiro
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais), destinado a:
009 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – Saúde
305 – Vigilância
Epidemiológica
0024 – Programas de
Saúde – Prevenção é o Melhor Remédio
2.204 – Manutenção
de Programa Prevenção e promoção da Saúde.
3.3.90.30.000 –
Material de Consumo.................................................R$
10.000,00
3.3.90.36.000 –
Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física ... ................R$ 15.000,00
3.3.90.39.000 –
Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica... ...............R$
5.000,00
4.4.90.52.000 –
Equipamentos e Materiais Permanentes. .......................R$
10.000,00
Total da Unidade Orçamentária .........................................................R$ 40.000,00
Art. 2º Os recursos necessários ao cumprimento do
que fora estatuído no artigo anterior, correrão a conta de anulação parcial de
dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo:
012
– SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBENTE
010
- SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBENTE
18
– Gestão
Ambiental
541 – Preservação e
Conservação Ambiental
0035
– Gestão
de Resíduos Sólidos
2.176
– Manutenção
do Aterro Sanitário do Município
3.3.90.30.000 –
Material de Consumo ................................................R$
2.000,00
3.3.90.36.000 –
Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física.....................R$
1.000,00
3.3.90.39.000 –
Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica...................R$
5.000,00
4.4.90.52.000 –
Equipamentos e Materiais Permanentes.........................R$
5.000,00
012
– SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBENTE
010
- SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBENTE
18
– Gestão
Ambiental
541 – Preservação e
Conservação Ambiental
0036
– Gestão
de Resíduos Sólidos
2.174 – Aquisição
de Mudas para Reflorestamento de Áreas Degradadas e Matas Ciliares.
3.3.90.32.000 –
Material de Distribuição Gratuita...................................R$
7.000,00
999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 – Reserva de Contingência
999 – Reserva de Contingência
9999 – Reserva de Contingência
2.110 – Reserva de Contingência
3.9.99.99.900 –
Reserva de Contingência.............................................R$
20.000,00
Total da Unidade Orçamentária ..........................................................R$
40.000,00
Art.
3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art.
4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete
do Prefeito Municipal de São Domingos do Norte – ES, 28 de setembro de 2010.
ÉLISON CÁCIO
CAMPOSTINI
Prefeito Municipal
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São
Domingos do Norte.