LEI Nº 637, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São Domingos do Norte, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Chefe do Poder Executivo Municipal, declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Agricultores do Município de São Domingos do Norte, inscrição no CNPJ sob o nº. 06.915.210/0001-96, localizada no Córrego Catete, Zona Rural, São Domingos do Norte – ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Domingos do Norte – ES, 15 de dezembro de 2010.

ÉLISON CÁCIO CAMPOSTINI

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.