Ementa: CRIA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/10/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária130/1997 14/08/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária916/2018 29/05/2018REVOGA TOTALMENTEtoda lei
Lei Ordinária546/2008 10/12/2008MENCIONAFundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação
Lei Ordinária509/2007 21/12/2007MENCIONAFundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação
Lei Ordinária456/2006 21/12/2006MENCIONAFundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Lei Ordinária402/2005 15/12/2005MENCIONA Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Lei Ordinária389/2005 17/11/2005MENCIONAFUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Lei Ordinária369/2004 08/12/2004MENCIONAFundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Lei Ordinária330/2003 18/12/2003MENCIONAFundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Lei Ordinária298/2002 20/11/2002MENCIONAFundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Lei Ordinária285/2002 10/06/2002MENCIONAFUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

Sobre

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