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Lei 147/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 31/10/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	130/1997	14/08/1997	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	916/2018	29/05/2018	REVOGA TOTALMENTE	toda lei
Lei	546/2008	10/12/2008	MENCIONA	Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação
Lei	509/2007	21/12/2007	MENCIONA	Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação
Lei	456/2006	21/12/2006	MENCIONA	Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Lei	402/2005	15/12/2005	MENCIONA	Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Lei	389/2005	17/11/2005	MENCIONA	FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Lei	369/2004	08/12/2004	MENCIONA	Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Lei	330/2003	18/12/2003	MENCIONA	Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Lei	298/2002	20/11/2002	MENCIONA	Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Lei	285/2002	10/06/2002	MENCIONA	FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

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