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Lei 842/2016 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 11/11/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei	825/2015	24/11/2015	MENCIONA
Lei	247/2001	16/04/2001	REVOGA TOTALMENTE
Lei	240/2001	23/02/2001	REVOGA TOTALMENTE
Lei	210/1999	03/11/1999	MENCIONA
Lei	194/1999	23/02/1999	REVOGA TOTALMENTE
Lei	155/1998	10/09/1998	MENCIONA
Lei	155/1998	10/09/1998	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	970/2020	05/05/2020	INCLUI	Art. 41-A; Art. 41-B; Art. 41-C; Art. 41-D
Lei	969/2020	23/03/2020	ALTERA	Anexo III e IV; § 5° do art. 50
Lei	951/2019	26/06/2019	MENCIONA	Anexo I
Lei	951/2019	26/06/2019	ALTERA	Quantitativo de vagas de professor no Anexo I
Lei	947/2019	16/05/2019	ALTERA	§ 5º do Art. 50; Anexo III e IV
Lei	936/2019	13/02/2019	REVOGA	Art. 50, inciso I e § 1º; Alíneas do Art. 51.
Lei	913/2018	17/05/2018	ALTERA	Anexo III e IV
Lei	884/2017	26/09/2017	ALTERA	anexo III e IV
Lei	882/2017	12/09/2017	ALTERA	ANEXO III
Lei	860/2017	23/02/2017	ALTERA	Quantitativo de vagas no Anexo I
Lei	1.113/2024	05/04/2024	ALTERA	Anexo III e IV
Lei	1.084/2023	29/06/2023	ALTERA	Anexo III e anexo IV
Lei	1.075/2023	24/02/2023	MENCIONA	Art. 40
Lei	1.033/2022	11/03/2022	ALTERA	Quantitativos dos cargos de Professor para Educação infantil; Ensino Fundamental e Educação Física constante no anexo I

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