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  Lei 958/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ONDE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/11/2019

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei945/2019 16/05/2019MENCIONAexercício de 2020
Lei Orgânica01/2003 08/09/2003MENCIONAArt. 66, inciso XI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei995/2021 14/04/2021MENCIONAExercício de 2020
Lei992/2021 05/04/2021MENCIONAExercício de 2020
Lei989/2021 02/02/2021MENCIONAExercício de2020
Lei987/2020 15/12/2020MENCIONALei Orçamentária Anual 2020
Lei983/2020 19/11/2020MENCIONACorrente Exercício Financeiro
Lei979/2020 10/09/2020MENCIONAExercício financeiro 2020
Lei973/2020 24/06/2020MENCIONACorrente Exercício
Lei972/2020 24/06/2020MENCIONACorrente Exercício
Lei971/2020 24/06/2020MENCIONAExercício de 2020
Lei1.007/2021 09/09/2021MENCIONAExercício de 2020
Lei1.004/2021 19/08/2021MENCIONAExercício de 2020
Lei1.001/2021 29/06/2021MENCIONAExercício de 2020

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