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Lei n° 959/2019
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2019 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, I DA LEI MUNICIPAL Nº 931, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
Data: 19/11/2019 Situação: Declarada Inconstitucional
Autor(es) da Norma:
Lei n° 958/2019
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ONDE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Data: 19/11/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 955/2019
CRIA NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL 02 (DUAS) VAGAS DE MÃE SOCIAL, ALTERANDO A LEI Nº 893, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/07/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 7.379/2018
INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SEMEC- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE.-ES.
Data: 15/01/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 7.058/2016
EXONERA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NOS TERMOS DOS 34 E 178,IV, "A" DA LEI Nº 210 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016
Data: 22/07/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 7.052/2016
SUSPENDE FÉRIAS DO SERVIDOR
Data: 04/07/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.453/2016
CONVOCA SERVIDORES LICENCIADOS E CEDIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 24/05/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda a Lei Orgânica n° 05/2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO § 6º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Data: 08/11/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda a Lei Orgânica n° 04/2010
ALTERA ARTIGO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Data: 24/06/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda a Lei Orgânica n° 03/2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXIII, DO ARTIGO 237 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Data: 05/03/2009 Situação: Em Vigor
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