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  Lei 189/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2003 08/09/2003MENCIONAArt. 91
Lei189/1998 04/12/1998MENCIONAexercício de 1999
Lei178/1998 03/07/1998MENCIONAFundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei164/1998 02/04/1998MENCIONAFundo Municipal de Assistência Social
Lei45/1993 12/11/1993MENCIONAFundo Municipal de Saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei214/1999 09/11/1999MENCIONAcorrente exercício financeiro
Lei209/1999 15/10/1999MENCIONAcorrente exercício financeiro
Lei207/1999 02/09/1999MENCIONAcorrente exercício financeiro
Lei201/1999 04/06/1999MENCIONAorçamento vigente
Lei195/1999 09/03/1999MENCIONAcorrente exercício financeiro

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