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Lei 936/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: EXTINGUE NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, 08 (OITO) VAGAS DE ASSISTENTE TÉCNICO, ALTERA A NOMENCLATU-RA DO CARGO DE ASSISTENTE TÉC-NICO PARA ASSESSOR JURÍDICO, CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCO-LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 13/02/2019

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	842/2016	11/11/2016	REVOGA	Art. 50, inciso I e § 1º; Alíneas do Art. 51.
Lei	71/1995	30/06/1995	ALTERA	Quantitativo de vagas e nomenclatura
Lei	71/1995	30/06/1995	INCLUI	Cargo no Anexo II
Lei	71/1995	30/06/1995	EXCLUI	Cargo no anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.078/2023	24/04/2023	ALTERA	inciso I, inciso II, inciso III, inciso IV e inciso V do § 1º do Art. 3º
Lei	1.078/2023	24/04/2023	REVOGA	inciso VI do § 1º do art. 3º

Sobre

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Consultas

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