LEGISLAÇÃO ONLINE | São Domingos do Norte

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Lei 843/2016 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE CARGOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 11/11/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	153/1997	25/11/1997	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	969/2020	23/03/2020	ALTERA	Anexo II; art. 22; incisos I e II do art. 13
Lei	947/2019	16/05/2019	ALTERA	Art. 22; Incisos I e II do Art. 13; Anexo II
Lei	925/2018	14/11/2018	ALTERA	Inciso II do Art. 19
Lei	925/2018	14/11/2018	INCLUI	Inciso III do Art. 19
Lei	913/2018	17/05/2018	ALTERA	incisos I e II do art. 13 / art. 22 / Anexo II
Lei	884/2017	26/09/2017	ALTERA	anexo II, artigo 22 e inciso I e II do artigo 13
Lei	1.113/2024	05/04/2024	ALTERA	Anexo II
Lei	1.084/2023	29/06/2023	ALTERA	Anexo II

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