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  Lei 455/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2006

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei869/2017 21/06/2017ALTERAartigo 2º
Portaria8.627/2023 27/06/2023MENCIONA
Lei1.038/2022 21/03/2022ALTERAArt. 4º

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