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  Lei Ordinária 1.151/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2025

Temas

Turismo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária455/2006 21/12/2006REVOGAtratam da área de turismo.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.199/2026 08/04/2026ALTERAArts. 1º, 2º, 3º e 4º
Lei Ordinária1.199/2026 08/04/2026INCLUIarts. 4º-A e 7º-A

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