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  Lei Ordinária 869/2017 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA E RECOMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, DISPOSTO NO ARTIGO 2° DA LEI Nº 455, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/06/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária455/2006 21/12/2006ALTERAartigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.180/2025 30/10/2025REVOGA TOTALMENTE
Portaria8.627/2023 27/06/2023MENCIONA

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