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  Lei 1.038/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 455, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2022

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Lei455/2006 21/12/2006ALTERAArt. 4º

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