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  Lei Ordinária 455/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.151/2025 28/05/2025REVOGAtratam da área de turismo.
Lei Ordinária1.149/2025 28/05/2025REVOGAos dispositivos em contrario
Portaria8.627/2023 27/06/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.038/2022 21/03/2022ALTERAArt. 4º
Lei Ordinária869/2017 21/06/2017ALTERAartigo 2º

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