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  Lei Ordinária 330/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária244/2001 02/04/2001MENCIONAFundo Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável
Lei Ordinária178/1998 03/07/1998MENCIONAFundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei Ordinária164/1998 02/04/1998MENCIONAFundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária147/1997 31/10/1997MENCIONAFundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Lei Ordinária45/1993 12/11/1993MENCIONAFundo Municipal de Saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária367/2004 17/09/2004MENCIONA
Lei Ordinária364/2004 03/09/2004MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária352/2004 30/06/2004MENCIONAcorrente exercício financeiro
Lei Ordinária339/2004 29/04/2004MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária338/2004 29/04/2004MENCIONA

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