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  Lei 791/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei757/2013 23/12/2013MENCIONACorrente Exercício Financeiro
Lei462/2007 29/03/2007MENCIONA Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Lei164/1998 02/04/1998MENCIONAFundo Municipal de Assistência Social
Lei45/1993 12/11/1993MENCIONAFundo Municipal de Saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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