LEGISLAÇÃO ONLINE | São Domingos do Norte

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Lei 67/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE.

Situação: Revogada

Data do Ato: 16/05/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei	42/1993	15/10/1993	REVOGA TOTALMENTE
Lei	05/1993	21/01/1993	REVOGA TOTALMENTE
Lei	03/1993	08/01/1993	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	79/1995	27/09/1995	MENCIONA	parágrafo 1° do artigo 13
Lei	211/1999	03/11/1999	REVOGA TOTALMENTE
Lei	172/1998	13/05/1998	ALTERA	anexo I
Lei	156/1998	13/02/1998	INCLUI	cargo no anexo I
Lei	156/1998	13/02/1998	ALTERA	quantitativo de cargo no anexo I
Lei	120/1997	19/06/1997	REVOGA	cargo e quantitativo do anexo I
Lei	108/1997	14/03/1997	INCLUI	cargos no anexo I
Lei	108/1997	14/03/1997	ALTERA	artigo 11 e parágrafo único do artigo 12
Lei	106/1997	17/01/1997	ALTERA	parágrafo 1° do artigo 13
Lei	102/1996	27/12/1996	MENCIONA

Sobre

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