LEGISLAÇÃO ONLINE | São Domingos do Norte

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Lei 03/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 08/01/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	67/1995	16/05/1995	REVOGA TOTALMENTE
Lei	53/1994	13/01/1994	MENCIONA
Lei	42/1993	15/10/1993	REVOGA	cargos do anexo I
Lei	42/1993	15/10/1993	INCLUI	cargos do anexo I
Lei	42/1993	15/10/1993	ALTERA	quantitativo de cargos no anexo I
Lei	39/1993	24/09/1993	ALTERA	prazo do artigo 12
Lei	22/1993	19/05/1993	ALTERA	prazo do artigo 12
Lei	22/1993	19/05/1993	REVOGA	artigos, 9° e 10°
Lei	14/1993	26/03/1993	ALTERA	artigo 9º

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