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  Lei 106/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERADA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 13, DA LEI Nº 067/95, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/01/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei67/1995 16/05/1995ALTERAparágrafo 1° do artigo 13

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei279/2002 03/05/2002MENCIONAparágrafo 1°

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