Situação: Em Vigor Ano: 2003 
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Lei n° 330/2003
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
Data: 18/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 329/2003
ALTERA ANEXOS DO PPA DO PERÍODO DE 2002 A 2005.
Data: 02/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 328/2003
ALTERA ANEXOS DO PPA DO PERÍODO DE 2002 A 2005.
Data: 02/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 327/2003
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/11/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 326/2003
CRIA E ORGANIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/11/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 324/2003
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE SANGUE, COMPREENDIDA ENTRE OS DIAS 18 A 25 DE NOVEMBRO.
Data: 14/10/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 323/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO SOBRE UM LOTE DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/10/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 320/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO SOBRE UM LOTE DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/07/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 319/2003
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/06/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 318/2003
DÁ NOME À RUA.
Data: 13/06/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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