Ano: 2013 
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Lei Ordinária n° 7.655/2013
Data: 01/01/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 764/2013
DÁ NOME À RUA.
Data: 27/12/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 763/2013
ALTERA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS, DA TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO E DO MODELO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA PARA DETERMINAÇÃO DO CALCULO DO VALOR DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 64 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 762/2013
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 761/2013
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 760/2013
ALTERA O ART. 4º E 5º. DA LEI Nº 748, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 QUE CRIA O PÓLO INDUSTRIAL SABIÁ - MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 759/2013
RECONHECE A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE.
Data: 23/12/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 758/2013
INSTITUI O PROGRAMA DE ALUGUEL SOLIDÁRIO, FIXA CRITÉRIOS DE CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 757/2013
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ONDE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Data: 23/12/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 756/2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE - DEPARTAMENTO DE PROJETOS ADMINISTRATIVOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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