RECONHECE A MÚSICA GOSPEL E OS
EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO
DOMINGOS DO NORTE.
O
Prefeito Municipal de São Domingos do Norte, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam reconhecidos como manifestação cultural a
música gospel e os eventos a ela relacionados, exceto aqueles promovidos por
igrejas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de São
Domingos do Norte, São Domingos do Norte - ES, 23 de Dezembro de 2013.
JOSÉ GERALDO GUIDONI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.