Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS – DCL, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.022/2021 30/12/2021MENCIONAExercício de 2022
Lei1.009/2021 28/10/2021MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria8.522/2022 29/12/2022MENCIONA

Sobre

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